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Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente
- terça-feira, 28 de maio de 2024
O Fórum é uma importante iniciativa no Brasil voltada para a luta contra o trabalho infantil e a promoção dos direitos dos adolescentes trabalhadores. Criado em 1994, o fórum reúne uma ampla rede de organizações governamentais, não-governamentais, sindicatos, associações e organismos internacionais, como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o objetivo de articular esforços e estratégias para eliminar o trabalho infantil e proteger os adolescentes trabalhadores.
### Objetivos Principais
1. **Erradicação do Trabalho Infantil**: O FNPETI visa eliminar todas as formas de trabalho infantil no Brasil, com especial foco nas piores formas de trabalho, que são prejudiciais à saúde, segurança e moral das crianças.
2. **Proteção ao Adolescente Trabalhador**: Além de combater o trabalho infantil, o fórum busca garantir que os adolescentes que trabalham o façam em condições legais e seguras, conforme a legislação brasileira e normas internacionais, assegurando seus direitos à educação e ao desenvolvimento saudável.
### Atividades e Estratégias
1. **Promoção de Políticas Públicas**: O fórum atua na advocacia para a criação e implementação de políticas públicas eficazes, incentivando a adoção de leis e programas específicos para a erradicação do trabalho infantil e a proteção dos adolescentes trabalhadores.
2. **Sensibilização e Conscientização**: O FNPETI desenvolve campanhas de sensibilização para informar a sociedade sobre os prejuízos do trabalho infantil e a importância da educação. Realiza eventos, seminários e utiliza diferentes meios de comunicação para disseminar essas informações.
3. **Educação e Mobilização Social**: O fórum promove a mobilização de diversos setores da sociedade, incluindo empresas, sindicatos, escolas e comunidades, para apoiar a causa e contribuir com ações concretas para a eliminação do trabalho infantil.
4. **Monitoramento e Pesquisa**: Realiza estudos e pesquisas para mapear a situação do trabalho infantil no país, identificar tendências, áreas de maior incidência e avaliar o impacto das políticas públicas e iniciativas adotadas.
5. **Apoio e Reinserção**: O FNPETI trabalha para retirar crianças de situações de trabalho infantil e reintegrá-las ao sistema educacional, além de oferecer suporte às famílias para garantir condições de vida adequadas que não dependam do trabalho infantil.
### Estrutura e Funcionamento
O FNPETI é composto por uma coordenação nacional e diversos fóruns estaduais e municipais, que permitem uma atuação descentralizada e adaptada às particularidades regionais. Essa estrutura facilita a articulação de ações e a implementação de estratégias locais em consonância com os objetivos nacionais.
### Importância e Impacto
A importância do FNPETI está na sua capacidade de congregar diversos atores sociais em torno de um objetivo comum, criando uma rede de apoio que potencializa os esforços de combate ao trabalho infantil. Seu trabalho é fundamental para a promoção de um desenvolvimento infantil saudável, garantindo que crianças e adolescentes tenham acesso à educação e possam crescer